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Escritura de Inventário e Partilha
Natureza do ato
Valor Base de Cálculo (R$) – Somente a parte da herança
Considere apenas os bens transmitidos por herança, excluindo o valor da meação do cônjuge/companheiro sobrevivente, se houver. Utilize o valor dos bens na data do óbito.
Selecione a condição aplicável ao ITCMD:
Tributável (4%) - Aplica-se quando o valor total da herança ou doação ultrapassa o limite de isenção do ITCMD, conforme a legislação estadual. Isento / Imune (gratuito) - Aplica-se quando o valor dos bens estiver abaixo do limite de isenção, ou nos casos previstos em lei. Consulte em
https://x.gd/P8Wvn
.
Tributável (4%)
Isento / Imune (gratuito)
Há diferença de quinhão?
Selecione "Sim" se houver cessão de direitos hereditários (a título gratuito ou oneroso), fazendo com que algum herdeiro receba mais ou menos que os demais.
Sim
Não
Valor da diferença de quinhão
Corresponde à parte do acervo transmitida a um herdeiro em excesso (ou a menor) em relação aos demais, em razão de cessão de direitos hereditários.
Cessão é feita a que título?
A diferença de quinhão ocorre quando um herdeiro cede sua parte (ou parte dela) a outro, de forma gratuita (doação, sujeita ao ITCMD ou isenta/imune) ou onerosa (venda, sujeita ao ITBI, consulte a alíquota das cidades do Estado de São Paulo em
https://x.gd/MY9GA
).
---------
Gratuito (ITCMD) - Tributável (4%)
Oneroso (ITBI) - Tributável (ver alíquota do município)
Isento / Imune (gratuito)
Percentual da alíquota da cessão (%)
Há registro imobiliário?
Marque "Sim" se a escritura envolver bens imóveis que serão levados a registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Sim
Não
Valores de Registro Imobiliário
Informe o valor do imóvel a ser registrado, considerando o valor declarado na escritura. Esse valor será usado para estimar os custos de registro.
×
Adicionar +
Há valores extra?
Despesas adicionais não incluídas nos cálculos principais, como certidões obrigatórias, diligências, cópias autenticadas ou deslocamentos do cartório.
Sim
Não
Valor extra (certidões, diligências, etc.)
Preencha com o valor total estimado dessas despesas complementares (ex: R$ 350,00).
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